Como evitar que sua empresa caia na armadilha de crimes tributários?

Home / Dicas de gestão / Como evitar que sua empresa caia na armadilha de crimes tributários?

Com a ilusão de diminuir o imposto a ser recolhido, alguns empresários recorrem a crimes tributários visando aumentar seus lucros. Mas sabia que há formas legais de diminuir o imposto?

Antes, cabe lembrar que ao cometer esse crime, o empreendedor contribui com o aumento de prejuízos à ordem pública, impactando no valor que seria arrecadado para a construção de novas escolas, obras e na compra de remédios, por exemplo.

Por outro lado, devido à má condição financeira da empresa, alguns empreendedores temem infringir as leis, caso não estejam com a contribuição em dia.

Neste artigo separamos as duas situações, a partir de qual momento você passa a infringir as leis e quando é apenas um inadimplente. Ao terminar a leitura, você saberá também meios legais de reduzir o imposto a ser cobrado. Quer saber onde você se enquadra? Leia o texto abaixo!

Entenda o que são crimes tributários

Antes de entrar em desespero, é importante diferenciar a inadimplência fiscal do crime tributário.

O primeiro ocorre quando a empresa não pagou a totalidade dos impostos atrasados, geralmente, resultado de um mau planejamento financeiro.

Já o segundo acontece quando o empresário utiliza artifícios para mascarar a declaração do IR, com a finalidade de diminuir o imposto a ser cobrado.

De acordo com a lei 8.137/90, as seguintes ações são caracterizadas como crime:

  • omitir ou declarar informações falsas às autoridades fazendárias;

  • inserir informações conflitantes para burlar a fiscalização;

  • falsificar, negar ou deixar de emitir notas fiscais;

  • não recolher tributos e também contribuições sociais dentro do prazo legal, caracterizando o ato como apropriação indébita;

  • receber, pagar ou exigir porcentagem sobre deduções de incentivos fiscais ou eventuais impostos;

  • receber, exigir ou até mesmo solicitar vantagens indevidas sobre contribuições e tributos sociais;

Saiba que, por conta dos mecanismos de rastreamento da Receita Federal, o crime é descoberto cedo ou tarde, caracterizando concluio, fraude ou a famosa sonegação.

Se o seu caso é de inadimplência fiscal, com alguns cuidados você poderá evitar as armadilhas e resolver a situação tributária em seu negócio.

Saiba como evitar

Com planejamento, adequação ao regime tributário correto e orientação especializada é possível evitar problemas com a Receita Federal e ainda economizar impostos. Por isso, é importante atentar-se ao:

Planejamento tributário

Uma forma legal de reduzir a carga tributária é pelo planejamento tributário. O empresário deve anotar todas as receitas e despesas e quaisquer outras exigências legais em planilhas. Com a boa organização, poderá fazer um dos passos a seguir:

  • redução dos valores a serem recolhidos por meio da redução de contribuição para o SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho), redução de alíquotas em políticas de incentivo ou reduzir o FAP (Fator Acidentário de Prevenção);

  • retardar o pagamento de tributos sem a ocorrência de multas;

Regime Tributário

A escolha de um regime define o quanto a sua empresa precisará recolher durante o ano, podendo escolher entre:

Simples Nacional

Ao optar pelo Simples Nacional, o faturamento bruto não deve ultrapassar os R$3.600.000,00. Nesse regime os valores de alíquota são menores, em comparação aos outros.

Microempreendedor Individual — MEI

A melhor opção para quem está iniciando um negócio. O MEI pode faturar até R$81.000,00, Recolhendo um valor mínimo ao mês, variando entre R$49,45 para atividades de comércio e indústria e R$53,45 para serviços. O valor inclui obrigações com o ISS, ICMS e Previdência Social.

Lucro Real

Obrigatório para empresas que faturam valor superior a R$78 milhões, incluindo empresas do ramo financeiro. Para esse modelo, o valor da alíquota é calculado com base no lucro real, onde são subtraídas as despesas da receita.

Lucro Presumido

Este modelo segue o modelo anterior, tendo como diferenciação o limite de R$78 milhões. Outro detalhe é que tanto o CSLL, quanto o Imposto de Renda incidem sobre a alíquota determinada pela Receita Federal.

Tenha um contador ou empresa de confiança

Como vimos, a confusão gerada para se manter legal dentro do sistema tributário pode causar grandes problemas. O descumprimento pode resultar de multas pesadas à reclusão.

Um contador ou uma empresa de confiança poderá não apenas fazer o serviço de maneira correta, mas também orientar formas legais de diminuir os tributos, sem precisar recorrer aos crimes tributários. 

Quer ler mais artigos como esse? Assine a nossa newsletter!

Comentários(0)

Deixe um Comentário