Lei das Duplicatas marca a nova fase da locação no Brasil

Duplicata mercantil consiste em ser um título de crédito no qual o comprar se obriga a pagar dentro do prazo determinado o valor representado por uma fatura. Sendo assim, a Lei das Duplicatas está marcando uma nova fase da locação no Brasil. Saiba como impacta a sua locadora.  

Com a premissa de regulamentar a emissão e utilizar as duplicatas mercantis, a Lei das Duplicatas pode apoiar a sua locadora com o compromisso de pagamento dos produtos que compõem o estoque.  

Mesmo que a lei tenha sido sancionada na década de 60, os avanços tecnológicos trouxeram mudanças drásticas ao seu funcionamento, o que gerou uma diminuição de seus apontamentos legislativos e, em junho de 2020, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentaram a nova Lei das Duplicatas Escriturais (eletrônicas).  

Essa mudança da Lei das Duplicatas, se deve, principalmente, com o avanço de novas fermentas para os meios de pagamentos, como, por exemplo, o Cartão de Crédito. Assim, a nova lei propõe a regulamentação da emissão de duplicatas eletrônicas, o que gera várias dúvidas aos gestores em relação a esta nova fase no mercado de locação.  

Por isso, viemos explicar alguns benefícios que você, como gestor de sua locadora, pode usufruir da nova fase das duplicatas, e o que exatamente sugere a lei de maneira atualizada ao cenário tecnológico. 

Continue neste artigo. Aqui, você verá:  

  1. A Lei das duplicatas e o cenário atual 
  2. Como é realizada a emissão da duplicata eletrônica 
  3. Benefícios da lei para o mercado 

1. A Lei das Duplicatas e o cenário atual 

Historicamente, a Lei sancionada em 1968 tinha como funcionalidade a emissão e utilização das duplicatas mercantis em papel, o que excluía a possibilidade de realizá-la por meios tecnológicos, já que o compromisso era assinado manualmente pelo prestador de serviço.  

Entretanto, a tecnologia abriu espaço para que as informações referentes a duplicata entre os acordos de ambos os lados sejam realizadas a partir do sistema eletrônico pertencente a empresas e entidades autorizadas pelo Banco Central.  

Assim, este novo método tem como responsabilidade o controle do documento e registro do pagamento, formalizando a transferência do titular e armazenando o título.  

2. Como é realizada a emissão da duplicata eletrônica 

É necessário, para emitir a duplicata, o registro no sistema eletrônico pelo vendedor (ou credor). Assim, as informações são criptografadas pela autoridade certificadora e enviadas para a instituição financeira, que possibilita a creditação do valor da dívida para o vendedor.  

Por fim, o vendedor é capaz de efetuar o pagamento por meio de transferência bancária eletrônica ou por uma guia de compensação bancária, que pode ser pago em qualquer agência do país.

3. Benefícios da lei no mercado 

A Lei das Duplicatas adiciona benefícios para apoiar na segurança para a sua locadora. Entre os pontos positivos, veja: 

  • Segurança mais efetiva no momento de emitir a nota pela prestação de serviço ou vendas de produtos; 
  • Transparência nas transações financeiras; 
  • A fraude, antes vistas nas duplicatas realizadas manualmente, serão menos prováveis de acontecer no formato eletrônico;  
  • Possibilidades aumentadas de acesso ao crédito; 
  • Redução na taxa de juros de financiamento para empresa. 

Além dos itens pontuados, é necessário entender que o capital de giro também é garantido com o incentivo do uso das duplicatas, o que pode beneficiar diretamente as relações externas de sua empresa.  

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