O Que É NCM? 4 Dúvidas Esclarecidas Sobre o Assunto

Diariamente, todo empreendedor tem vários desafios na administração de seu negócio. Uma área pouco explorada, mas de suma importância, é a fiscal: são movimentadas muitas notas fiscais e, invariavelmente, não é de conhecimento do empresário todos os seus detalhes. No entanto, tem uma palavrinha que não pode ser relegada — NCM.  Mas o que é NCM? Vamos ver em detalhes mais abaixo.

Já na gestão de estoques, é comum que cada empresa tenha uma descrição para um determinado produto. Normalmente é um nome técnico, científico, comercial, ou popular. Porém, pode gerar dúvidas nas transações de compra e venda. Logo, como o comerciante terá certeza de que está negociando aquilo que precisa? O NCM também tem a resposta.

Pense: De que forma minha empresa tem abordado e conduzido estes temas? Fique tranquilo! Para melhorar ainda mais seu conhecimento sobre NCM, este artigo esclarecerá os principais pontos que não podem deixar de ser observados. Acompanhe a leitura e confira!

1. O que significa NCM?

A sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Ela foi adotada pelos países membros em 1995 com o intuito de padronizar as operações na região. É derivada de um modelo internacional de classificação, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).

2. Qual a aplicação do NCM?

Uma das principais atribuições do NCM é o fato de que ele funciona como uma espécie de RG ou CPF — é único para cada produto. É um código composto por 8 dígitos. Por meio desta série numérica define-se a classificação fiscal e a natureza de uma determinada mercadoria.

Tem-se, assim, parâmetros bem definidos para o cálculo de tributos e de fundamental relevância para as transações de importação e exportação. Todas as empresas brasileiras que realizam transação de compra e venda envolvendo nossa nação e outros países são obrigadas a classificar seus produtos.

3. Como trabalhar com o NCM?

É importante frisar a importância de uma precisa análise do material, utilizando conhecimento técnico. Ele segue uma hierarquia com níveis e subníveis. Vejamos:

  • 1º e 2º dígitos: correspondem ao capítulo. Trazem as características de cada produto;
  • 1º ao 4º dígito: obtemos a posição, o desdobramento da característica já alocada no capítulo;
  • 1º ao 6º dígito: na subposição, temos um aprofundamento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo e posição;
  • 7º dígito: item de classificação do produto;
  • 8º dígito: subitem de classificação e descrição detalhada do produto.

Ao final temos uma estrutura: 00 00.00.00

Os seis primeiros dígitos desta configuração são referentes ao SH. O 7º e 8º são particulares ao NCM. A classificação deve seguir o que determina a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Há também um simulador disponibilizado pela Receita a fim de enquadrar corretamente os produtos.

4. Quais as consequências da má utilização?

A atribuição incorreta do NCM acarreta em penalizações como multas, produto bloqueado na alfândega e sobretaxa.

Muitas empresas tentam burlar a classificação postulando seus itens no código inadequado, visando recolher menores tributos. Se identificada, a penalização pode chegar a multa de até 1% sobre o valor da mercadoria. Além disso, a organização pode ser prejudicada por uma classificação errônea, pois a partir dela o governo utiliza as informações para conceder benefícios, reduções e isenções.

Agora, já sabedor do que é NCM e seus impactos, você pode avaliar estas atividades de sua empresa e melhorar ainda mais sua gestão.

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